Agravo de Instrumento 0014483-74.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PAES MENDONCA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

13/07/2022, 07:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:19

Juntada de Certidão

20/05/2022, 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2021, 11:29

Juntada de resposta

09/08/2021, 22:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 22:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(32)

Processo Suspenso ou Sobrestado

13/07/2022, 07:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:19

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 16:19

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 16:19

20/05/2022, 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/05/2022, 13:17

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2021, 11:29

Juntada de resposta

09/08/2021, 22:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 22:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014483-74.2017.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0014483-74.2017.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PAES MENDONCA SA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAES MENDONCA SA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/07/2021, 15:08

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/06/2021, 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/06/2021, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

01/06/2021, 15:26

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

28/05/2021, 18:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

15/03/2018, 13:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/03/2017, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/03/2017, 19:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

28/03/2017, 19:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/03/2017, 18:00

ACÓRDÃO

•16/06/2025, 17:11

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2023, 00:58

DECISÃO

•20/05/2022, 13:17

DECISÃO

•10/08/2021, 11:29

FORMAL DE PARTILHA

•28/03/2017, 15:26