Execução Fiscal 0026612-37.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 172.625,29

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/12/2021, 12:53

Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:38

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2021, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/12/2021, 12:53

Juntada de manifestação

13/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/12/2021, 12:53

Decisão

•06/12/2021, 15:51

06/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/12/2021, 15:51

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:29

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

25/05/2021, 17:03

Decorrido prazo de MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:45

Juntada de certidão

24/02/2021, 07:34

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 13:31

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026612-37.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026612-37.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO REUNIDAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:00

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 09:59

Juntada de volume

30/01/2021, 09:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2020, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/03/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020

22/01/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2019, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1554

07/11/2019, 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2019, 15:13

INICIAL AUTUADA

24/07/2019, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2019, 13:44

Despacho

•10/08/2021, 17:38