Execução da Pena 0002201-85.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Belo Horizonte - 3ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DORIVAL ALTAMIRO ALEXANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2023, 06:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 13:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/09/2023, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/09/2023, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ALTAMIRO ALEXANDRE

16/09/2023, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2023, 06:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2023, 06:05

Todas as movimentações(89)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

OUTROS

•03/08/2023, 13:15

OUTROS

•19/01/2022, 13:25

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06/10/2023, 06:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2023, 13:31

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/09/2023, 13:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

21/09/2023, 13:22

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ALTAMIRO ALEXANDRE

16/09/2023, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2023, 14:30

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 14:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/08/2023, 06:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2023, 06:05

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/08/2023, 06:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 06:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

03/08/2023, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2023, 07:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2023, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2023, 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2023, 16:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/05/2023, 07:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2023, 07:00

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ALTAMIRO ALEXANDRE

03/03/2023, 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES

24/02/2023, 02:32

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2023, 02:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 01:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

13/02/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2023, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/02/2023, 06:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2023, 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2023, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2023, 09:29

DECORRIDO PRAZO DE LAURO COELHO JUNIOR

13/09/2022, 02:24

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2022, 02:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

06/09/2022, 14:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:44

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

27/08/2022, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/08/2022, 07:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/08/2022, 07:08

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

17/08/2022, 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/07/2022, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/07/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/07/2022, 11:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/07/2022, 10:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/06/2022, 12:32

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2022, 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2022, 09:22

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ALTAMIRO ALEXANDRE

20/05/2022, 00:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2022, 00:31

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

28/04/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 08:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2022, 08:54

DECORRIDO PRAZO DE LAURO COELHO JUNIOR

22/03/2022, 01:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 01:40

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ALTAMIRO ALEXANDRE

22/03/2022, 01:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2022, 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/03/2022, 16:29

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/03/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2022, 09:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/03/2022, 09:46

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

04/03/2022, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE DORIVAL ALTAMIRO ALEXANDRE

02/03/2022, 00:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/02/2022, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 14:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2022, 14:51

RETORNO DE MANDADO

11/02/2022, 11:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 18:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/01/2022, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 17:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

21/01/2022, 17:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2022, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 09:02

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

20/01/2022, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 09:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 10:25

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

22/11/2021, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CF c/c art.203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014 e Portaria Conjunta Presi 8768958/19. Vista à parte ré acerca da distribuição da execução da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU sob o número 0002201-85.2015.4.01.3811. O advogado deverá providenciar seu cadastro no referido sistema, uma vez que não é possível à secretaria realizar tal cadastro.

16/07/2021, 00:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

15/07/2021, 10:15