Execução Fiscal 0018006-79.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2003

Valor da Causa

R$ 306.242,32

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDISA EDITORA DA BAHIA SA

CNPJ

Reu

ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

JEFERSON FONSECA DE GOES

CPF

Reu

WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGENOR BOMFIM

CPF·Representa: Réu

FRANCO ALVES SABINO

OAB/BA 21438·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA MATIAS

OAB/BA 18042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de JEFERSON FONSECA DE GOES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 22:37

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 22:37

Juntada de Certidão

28/03/2023, 22:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:58

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:10

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de JEFERSON FONSECA DE GOES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO em 25/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2023, 22:37

Ato ordinatório

•11/04/2022, 16:10

26/04/2023, 00:09

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 22:37

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2023, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 22:37

Juntada de Certidão

28/03/2023, 22:37

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:58

Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:34

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:10

Juntada de manifestação

03/03/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 23:10

Juntada de Certidão

15/02/2022, 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 23:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 21:39

Decorrido prazo de WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de JEFERSON FONSECA DE GOES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de EDISA EDITORA DA BAHIA SA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:19

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018006-79.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDISA EDITORA DA BAHIA SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISA EDITORA DA BAHIA SA AGENOR BOMFIM - (OAB: BA4910) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 09:14

Juntada de volume

15/07/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2021, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 18022021 EPROC

30/04/2021, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22052017

19/05/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/03/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspende feito em relação a ANTONIO WALTER DOS SANTOS PINHEIRO até julg do rec especial e em relação aos demais pela Port 396

27/03/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ret por Clara Marina Santos

22/11/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:02

TELEX / FAX RECEBIDO

21/11/2016, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/11/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 16:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/11/2016, 16:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS EM 27/10/2016

03/11/2016, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21102016

20/10/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/09/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/09/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE EM PARTE - DETERMINA SUSP PORT 396

21/09/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 22/02/2016

19/02/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/11/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/04/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere substituição de CDAs

14/04/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/07/2013, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/06/2013, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 30 dias

11/06/2013, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

03/06/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/02/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/02/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE

19/02/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

05/09/2011, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS

28/09/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 10:47

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

23/09/2009, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELLA SANTOS DOS ANJOS OAB BA 22282 E

17/08/2009, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2009, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2009, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 19:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2009, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2009, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2009, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO JUIZ TITULAR FL129

25/06/2009, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2009, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2009, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

08/06/2009, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/01/2009, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/12/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE WASHINGTON RODRIGUES DE MIRANDA

29/09/2008, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - exclusão

24/07/2008, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2008, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/12/2007, 19:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/11/2007, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2007, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 10:16

DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

05/11/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2007, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 14:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2007, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUT

30/04/2007, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/02/2007, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF Nº 938.664.615-34

12/02/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO

24/10/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2006, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA ALENE TRINDADE BANDEIRA, OAB 17081E

03/04/2006, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2006, 20:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2005, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/08/2005, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA 16715E

01/08/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2005, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2005, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2005, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/06/2005, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUADA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

28/02/2005, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2005, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2004, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/09/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO THIAGO BECK 15817

30/08/2004, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2004, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/07/2004, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/05/2004, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/05/2004, 12:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/05/2004, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2004, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2004, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2004, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2004, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2004, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2003, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:16

INICIAL AUTUADA

18/08/2003, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2003, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2003, 11:47

Manifestação

•03/03/2022, 19:04

Manifestação

•03/03/2022, 19:04

Decisão

•15/02/2022, 23:10