Execução da Pena 0007280-55.2009.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Belo Horizonte - 2ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2025, 05:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/01/2025, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/01/2025, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/01/2025, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2025

16/01/2025, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2024, 19:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/11/2024, 16:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/10/2024, 20:23

Todas as movimentações(96)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

OUTROS

•14/06/2024, 14:07

OUTROS

•30/05/2022, 21:32

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27/01/2025, 05:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/01/2025, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/01/2025, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

16/01/2025, 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2025

16/01/2025, 11:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/11/2024, 19:39

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2024, 19:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 19:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/11/2024, 11:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

14/11/2024, 16:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/10/2024, 20:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2024, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/09/2024, 19:18

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 19:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2024, 13:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2024, 13:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 13:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/09/2024, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2024, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2024, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2024, 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/08/2024, 13:45

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

29/08/2024, 13:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2024, 13:14

JUNTADA DE DOCUMENTO

09/07/2024, 05:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 07:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2024, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2024, 14:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/06/2024, 14:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/05/2024, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2023, 15:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2023, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2023, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

07/12/2022, 12:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

23/06/2022, 14:42

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

23/06/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 11:34

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

01/06/2022, 00:45

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 00:45

OUTRAS DECISÕES

30/05/2022, 21:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/05/2022, 00:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/05/2022, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2022, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2022, 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/05/2022, 14:21

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

16/05/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2022, 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 09:48

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/05/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2022, 09:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2022, 09:46

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

30/03/2022, 14:06

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

22/03/2022, 01:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO

22/03/2022, 01:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2022, 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 00:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2022, 10:34

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/03/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 10:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2022, 10:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/03/2022, 10:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/03/2022, 10:04

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

04/03/2022, 10:04

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO

02/03/2022, 00:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2022, 14:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/02/2022, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 14:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2022, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA SILVA DE AZEVEDO

08/02/2022, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

05/02/2022, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2022, 00:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2022, 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2022, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2022, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/01/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 08:46

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/01/2022, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 08:46

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

20/01/2022, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2009.38.11.004345-4 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CF c/c art.203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014 e Portaria Conjunta Presi 8768958/19. Vista à parte ré acerca da distribuição da execução da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU sob o número 0007280-55.2009.4.01.3811. O advogado deverá providenciar seu cadastro no referido sistema, uma vez que não é possível à secretaria realizar tal cadastro.

16/07/2021, 00:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

14/06/2021, 11:56

OUTROS

•30/03/2022, 14:06

OUTROS

•19/01/2022, 13:36