Cumprimento de sentença 0002574-51.2012.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MARIA SARA BASILIO LAZARO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO BARBOSA COSTA VILEFORT

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO ALVES

OAB/MG 47029·CPF·Representa: Autor

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA

OAB/MG 122846·CPF·Representa: Autor

CELINA GONTIJO LEAO

CPF·Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:46

Baixa Definitiva

23/06/2025, 20:07

Juntado(a)

23/06/2025, 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2025, 08:06

Expedição de ofício

15/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:44

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:46

Baixa Definitiva

23/06/2025, 20:07

Juntado(a)

23/06/2025, 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:44

OUTROS

•05/06/2024, 16:07

26/05/2025, 08:06

Expedição de ofício

15/05/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/12/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/12/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:44

Despacho

09/12/2024, 15:44

Juntado(a)

04/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2024, 14:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

18/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/07/2023, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 17:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 16:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIRO-IFTM-CAMPUS PATROCINIO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 07:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 18:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/10/2022, 10:24

Juntado(a) - Juntada de volume

11/10/2022, 10:19

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 22:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2022, 14:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/05/2022, 14:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA PFN

06/12/2021, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2021, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

19/10/2021, 15:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2021, 15:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/10/2021, 15:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/10/2021, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

24/09/2021, 08:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/09/2021, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2021, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 11:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/08/2021, 11:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2021, 16:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/08/2021, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/07/2021, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Vista aos causídicos, pelo prazo de 05 dias, para juntar a certidão de óbito da parte autora.

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 15/07/2021

15/07/2021, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2021, 08:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/07/2021, 08:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2021, 15:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/06/2021, 15:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

07/12/2020, 10:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PGF

23/10/2020, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - PGF

19/10/2020, 14:58

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2020, 14:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/10/2020, 14:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS PFN

13/10/2020, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

21/02/2020, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 17:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/02/2020, 17:46

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

17/02/2020, 17:46

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

17/02/2020, 17:46

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

13/02/2020, 17:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 18:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/09/2019, 18:34

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

29/08/2019, 13:27

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

29/08/2019, 13:27

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

01/08/2019, 14:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/08/2019, 14:11

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/07/2019, 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

11/07/2019, 13:34

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

21/11/2013, 15:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/11/2013, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/10/2013, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:25

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

24/10/2013, 17:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/10/2013, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2013, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/09/2013, 17:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

23/09/2013, 17:31

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

23/09/2013, 17:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/09/2013, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/09/2013, 18:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 17:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/09/2013, 17:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/08/2013, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2013, 08:46

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

12/08/2013, 17:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/08/2013, 17:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - PFN

08/08/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/08/2013, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2013, 20:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/05/2013, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

16/04/2013, 15:39

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

19/10/2012, 17:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/10/2012, 17:36

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 18:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/10/2012, 18:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

03/10/2012, 15:05

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - IFTM (PGF) E UNIÃO FEDERAL (PFN)

12/09/2012, 17:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/08/2012, 13:47

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/08/2012, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

29/08/2012, 13:47

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

04/05/2012, 17:16

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

04/05/2012, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 10:18

OUTROS

•20/06/2023, 16:34

OUTROS

•07/03/2023, 16:14