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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 607.756,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 11/07/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 07/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

Todas as movimentações(54)