Execução Fiscal 0001111-98.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.036,01

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

20/05/2025, 15:41

Despacho

15/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 17:54

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:36

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

20/05/2025, 15:41

Despacho

15/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 15:20

SENTENÇA

•14/11/2024, 10:07

15/05/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/11/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/05/2024, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/05/2024, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 04:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 04:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 23:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2023, 20:27

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2023, 20:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

05/11/2023, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2023, 12:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/10/2023, 10:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2023, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 19:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2022, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 04:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2021, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de diligência

16/12/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/11/2021, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 12:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 12:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001111-98.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIANA ROSA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de volume

15/07/2021, 10:09

Juntado(a) - Petição Inicial

15/07/2021, 10:04

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2021, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2021, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

16/10/2020, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN - MG

14/10/2020, 10:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA/SEXEX Nº 006/2020, ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.

14/10/2020, 10:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2020, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2019, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2019, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 12:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 11:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/04/2019, 13:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2019, 09:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/02/2019, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

31/01/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 09:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

17/01/2019, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 11:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2018, 09:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2018, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 16:46

OUTROS

•14/09/2023, 14:20

OUTROS

•08/06/2023, 09:46

OUTROS

•22/11/2022, 10:10

OUTROS

•16/09/2021, 12:57