Execução da Pena 0004029-24.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Belo Horizonte - 3ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/01/2025, 05:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/10/2024, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/07/2024, 06:59

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/07/2024, 06:59

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SANTANA

13/02/2024, 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2024, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 07:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/01/2024, 07:01

Todas as movimentações(67)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/12/2025, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2025, 16:23

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

10/12/2025, 16:23

PROCESSO DESARQUIVADO

10/12/2025, 16:23

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

Documentos

OUTROS

•24/01/2024, 15:42

OUTROS

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27/01/2025, 05:48

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/10/2024, 12:29

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/07/2024, 06:59

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01/07/2024, 06:59

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SANTANA

13/02/2024, 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2024, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 07:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

25/01/2024, 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 07:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

24/01/2024, 15:42

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/01/2024, 06:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/09/2023, 14:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2023, 13:52

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2023, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2023, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/08/2023, 11:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/08/2023, 11:21

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SANTANA

01/08/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2023, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2023, 19:01

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/07/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 12:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2023, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2023, 08:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2022, 19:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

27/04/2022, 18:40

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

22/03/2022, 01:41

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2022, 01:41

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SANTANA

22/03/2022, 01:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

15/03/2022, 00:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2022, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/03/2022, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/03/2022, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 09:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/03/2022, 09:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

04/03/2022, 09:58

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

04/03/2022, 09:58

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SANTANA

02/03/2022, 00:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2022, 00:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

17/02/2022, 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 14:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2022, 14:26

DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DE SANTANA

08/02/2022, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA

05/02/2022, 00:48

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2022, 00:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

31/01/2022, 00:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

25/01/2022, 11:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/01/2022, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 08:53

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

20/01/2022, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/01/2022, 08:52

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

20/01/2022, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2022, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Com fundamento no inciso XIV do art.93 da CF c/c art.203, § 4º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014 e Portaria Conjunta Presi 8768958/19. Vista à parte ré acerca da distribuição da execução da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU sob o número 0004029-24.2012.4.01.3811 para o sentenciado Luiss e 4000007-34.2021.4.01.3811 para o sentenciado Paulo. O advogado deverá providenciar seu cadastro no referido sistema, uma vez que não é possível à secretaria realizar tal cadastro.

16/07/2021, 00:00

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

15/07/2021, 10:39

OUTROS

•19/01/2022, 13:32