Execução Fiscal 0012812-53.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.798,66

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AO JOCA ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULA DE OLIVEIRA CESARINO MUZZI

OAB/MG 84295·CPF·Representa: Réu

CRISTHIANE SIMOES MADUREIRA

OAB/MG 88566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AO JOCA ACESSORIOS LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:44

Todas as movimentações(138)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 18:29

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2021, 00:00

06/06/2023, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2023, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AO JOCA ACESSORIOS LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 22:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 20:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/11/2021, 20:43

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2021, 00:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/07/2021, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2003.38.00.012798-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista ao executado para recolher custas finais, conforme sentença.

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/07/2021, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2021, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/02/2021, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2020, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2020, 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/03/2020, 13:39

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/02/2020, 14:56

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/02/2020, 09:16

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

04/02/2020, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/10/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/09/2019, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/09/2019, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/06/2019, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2019, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 19:04

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/01/2018, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 19:54

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

17/10/2017, 08:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 17:45

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/06/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE/MG

25/01/2016, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2015, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2015, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2015, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 19:09

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2015, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

26/01/2015, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

19/01/2015, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 17:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2014, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

17/09/2014, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

09/09/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2014, 10:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2014, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/02/2014, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 10:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2014, 10:34

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/01/2013, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

03/12/2012, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2012, 11:14

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2011, 08:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 20:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH

08/08/2011, 07:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 08:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2011, 08:50

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2010, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2010, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 09:05

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/02/2009, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 11:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2008, 11:16

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/04/2008, 11:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2008, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO PELO(A) EXEQUENTE.

30/11/2007, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2007, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 17:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2007, 17:17

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2006, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2005, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2005, 09:55

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/12/2004, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2004, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

11/06/2004, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

10/02/2004, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2004, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

04/08/2003, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 18:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2003, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2003, 17:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 07:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

14/03/2003, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2003, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/03/2003, 12:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2003, 17:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2003, 17:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2003, 14:45