Execução Fiscal 0005911-54.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.663,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 23ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ISHIZO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/08/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/08/2022, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISHIZO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISHIZO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:31

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 14:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/08/2022, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/08/2022, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/08/2022, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISHIZO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2021, 00:00

02/08/2022, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 02:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2022, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/05/2022, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISHIZO EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2021, 16:30

Juntado(a) - Petição Inicial

22/11/2021, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2021, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2021, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO PARA DANILO VIEIRA MARQUES JUNIOR - RUA STA. CATARINA 480 LOURDES BHMG

15/10/2021, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/07/2021, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:......., REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.....

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/07/2021, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2020, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/02/2020, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/02/2020, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/12/2019, 18:44

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/12/2019, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2019, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/11/2018, 08:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 20:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

07/05/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

27/02/2015, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/02/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2015, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 09:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/02/2015, 09:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/12/2014, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2014, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2014, 09:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2014, 09:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2014, 13:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO AGUARDANDO CONFERENCIA

05/05/2014, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 17:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO EXPEDIÇAO DE EDITAL

21/01/2014, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

19/04/2013, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2013, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/04/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

11/04/2013, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

14/05/2012, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2012, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2012, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 13:37