Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 19:48Baixa Definitiva
06/09/2022, 19:48Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/10/2021, 09:26Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 01:13Juntada de manifestação
22/09/2021, 20:56Expedição de Outros documentos.
18/09/2021, 07:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2021, 07:53Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021, 14:08Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 14:08Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2021, 14:08Conclusos para decisão
04/08/2021, 12:20Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:26Juntada de manifestação
07/05/2021, 11:30Juntada de Certidão
20/04/2021, 17:16Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021, 17:16