Execução Fiscal 0024039-40.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 676,06

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

M & S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de M & S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Publicado Citação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2024, 15:17

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 09:50

Juntada de Certidão

17/03/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 09:50

Ato ordinatório

•02/10/2024, 09:52

17/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:33

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de M & S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:02

Publicado Citação em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2024, 15:17

Expedição de Edital.

01/04/2024, 15:17

Juntada de petição intercorrente

13/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 12:24

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:37

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 19:46

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:00

Juntada de petição intercorrente

17/07/2022, 23:36

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

08/09/2021, 12:19

Decorrido prazo de M & S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntada de certidão

03/08/2021, 14:15

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024039-40.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: M & S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 11:52

Juntada de volume

15/07/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 08:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 08:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL À CEMAN - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

12/11/2020, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2020, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES À CEMAN

30/01/2020, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2019, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 14:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2019, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

23/05/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN

15/02/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 16:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA CEMAN

28/11/2018, 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN

27/11/2018, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2018, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 12:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2017, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2017, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2017, 11:34

INICIAL AUTUADA

25/09/2017, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2017, 13:42

Ato ordinatório

•02/10/2024, 09:52

Decisão

•09/08/2023, 12:24

Despacho

•27/04/2023, 14:58

Ato ordinatório

•12/07/2022, 16:19