Execução Fiscal 0002804-72.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 225.703,01

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CKBV FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 10:21

Cancelada a conclusão

28/09/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 11:35

Juntada de Certidão

04/03/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:22

Todas as movimentações(46)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 10:21

Cancelada a conclusão

28/09/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 13:14

Despacho

•28/09/2022, 10:21

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legal

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28/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:52

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 11:35

Juntada de Certidão

04/03/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:44

Juntada de informação

04/11/2021, 08:46

Decorrido prazo de CKBV FLORESTAL LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

25/07/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002804-72.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CKBV FLORESTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CKBV FLORESTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:28

Juntada de volume

30/06/2021, 11:28

Juntada de capa

30/06/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DÉBITO PARCELADO

27/02/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2013, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspendo o curso da execução pelo prazo de 05(cinco) anos ou até que a parte exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência.

03/10/2012, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2012, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o decurso de prazo do pedido retro, INTIME-SE a parte exequente, para se manifestar, requerendo o que entender pertinente. Bem como, para ficar desde já ciente de que não sendo requeridas medidas efetivas para o deslinde da questão, será suspenso o curso da execução, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou até nova manifestação.

13/06/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2012, 14:41

INICIAL AUTUADA

15/05/2012, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2012, 12:59

Ato ordinatório

•31/05/2022, 14:17

Despacho

•04/03/2022, 16:22