Execução de Título Extrajudicial 0000569-30.2015.4.01.3906 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0000569-30.2015.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FULCRO NO ARTIGO 652 E SEGUINTES DO CPC, PROCEDA-SE AO ARRESTO ELETRÔNICO DE VALORES, VIA BACENJUD, EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DO EXECUTADO CLAUDIO LUCENA MOTA (CPF: 365.588.773-68), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. NÃO LOCALIZADOS VALORES PENHORÁVEIS OU SENDO INSUFICIENTE A QUANTIA BLOQUEADA PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, DETERMINO QUE SE PROCEDA À CONSULTA NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULO AUTOMOTORES - RENAVAM, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS, BEM COMO À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENS E RENDIMENTOS DA EXECUTADA, DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA (DOI- IN 473/2004) E DITR, RELACIONADA A ALGUMA AQUISIÇÃO OU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CPF DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, REFERENTE ÀS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO, DEVE ESTA SER EFETIVADA SOMENTE NA MODALIDADE "RESTRIÇÃO/BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA", ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA EXECUTADA. CITE-SE O EXECUTADO POR CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 652 E SEGUINTES DO CPC PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA OBJETO DA EXECUÇÃO EM EPÍGRAFE, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, MAIS CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS LEGAIS QUE OCORREREM. NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO E POSITIVA A CONSULTA VIA RENAJUD, INTIME-SE NO MESMO ATO, A PARTES EXECUTADA, TITULAR DA CONTA NA QUAL OS VALORES FORAM PORVENTURA BLOQUEADOS, ACERCA DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ARRESTADO. HAVENDO A CITAÇÃO, CONVOLO AUTOMATICAMENTE O ARRESTO EM PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 654 DO CPC. NÃO ENCONTRADOS BENS, DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O DEVEDOR EFETUE O PAGAMENTO OU A NOMEAÇÃO DE BENS, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NOMEANDO-SE DEPOSITÁRIO FIEL, QUE DEVERÁ SER INTIMADO A NÃO ABRIR MÃO DO DEPÓSITO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO, BEM COMO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA

31/07/2015, 00:00

—

Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(63)

legal