Execução Fiscal 0002586-18.2010.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 849,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG

Terceiro

PLANSUL PLANEJAMENTO SUL DE MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 10:05

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO SUL DE MINAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:37

Juntada de manifestação

11/01/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 14:43

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 12:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 12:28

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 10:05

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO SUL DE MINAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•29/11/2021, 14:43

17/02/2022, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

20/01/2022, 11:37

Juntada de manifestação

11/01/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de PLANSUL PLANEJAMENTO SUL DE MINAS LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002586-18.2010.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG POLO PASSIVO: PLANSUL PLANEJAMENTO SUL DE MINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANSUL PLANEJAMENTO SUL DE MINAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002586-18.2010.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG POLO PASSIVO: PLANSUL PLANEJAMENTO SUL DE MINAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT PET EXQTE PROT3185

14/07/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/08/2019, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSAO DA EXECUÇÃO FISCAL

06/08/2019, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CURSO DA EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSO, NOS TERMOS DO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.58.

21/05/2018, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE INTERPOR RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS.68/69.

21/05/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNT COMPROVANTE DE ENTREGA FL 774/75

02/04/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 12845

30/10/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXQTE PROT 131

25/01/2017, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (01) FLS 62 VERSO

25/01/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE DE ENTREGA

17/11/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58.

16/11/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 4111

19/05/2016, 14:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/05/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FLS. 54

13/08/2015, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 12:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2015, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO - FLS.51/52

12/05/2015, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 48-VERSO

22/04/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNT DE AR (01) E PET DO EXQTE/PROT 12832

11/09/2014, 10:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/09/2014, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2014, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD - FLS. 45/46.

30/07/2014, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - FLS. 43/44

29/07/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR E PET. EXEQTE. / PROT. N. 7231

23/05/2014, 12:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/04/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONFORME DETERMINADO À FL. 34.

25/03/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/VISTA AO EXQTE EFETIVADA, CONFORME AR JUNTADO À FL 36-VERSO

28/10/2013, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

11/10/2013, 09:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO EXQTE POR COTA NOS AUTOS

10/10/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FL.34.

10/07/2013, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUÇÃO SUSPENSA POR 02 (DOIS) MESES, CONFORME DESPACHO DE FL.34.

28/02/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE / PROT. N. 14686

24/09/2012, 14:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/09/2012, 08:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQTE PROT 13016

21/08/2012, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONFORME CERTIDÃO DE FL.24.

21/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO CIT/PENH/AV/ARRESTO

27/07/2012, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 13:28

CITACAO: ORDENADA

04/05/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR E PET EXQTE PROT/210

23/02/2012, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXQTE/PROT 14877

17/11/2011, 12:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/11/2011, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2011, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA/MG

30/09/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE EXEQUENTE

15/09/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 12 EFETIVADA CONFORME "AR" JUNTADO À FL. 12-V

02/06/2011, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT AR

18/03/2011, 09:23

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/03/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/02/2011, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CREA/MG

15/02/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE EXEQUENTE

15/02/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS...

15/02/2011, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/12/2010, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/12/2010, 18:44