Execução Fiscal 0003705-37.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.567,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO LUIS ROSSI

CPF

Reu

RONDONIA INOX LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:55

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 10:57

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 23:03

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

05/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:26

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:55

Juntada de petição intercorrente

05/12/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo A

•08/07/2024, 10:57

Sentença Tipo A

•20/11/2023, 16:57

09/11/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 10:57

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2024, 10:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:40

Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 23:03

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

05/11/2023, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 11:40

Decorrido prazo de RONDONIA INOX LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIS ROSSI em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003705-37.2012.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIS ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIS ROSSI RONDONIA INOX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003705-37.2012.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO LUIS ROSSI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO LUIS ROSSI RONDONIA INOX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:10

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 10:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos não sairam da secretaria, a movimentação à PFS foi indevida, foi dada a movimentação 218-1 para liberar carga à PGFN.

24/05/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2018, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 08:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/01/2018, 13:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2018, 11:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2018, 11:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/04/2017, 08:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2017, 09:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2017, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2017, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 11:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2016, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/08/2016, 15:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/07/2016, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2016, 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2015, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/07/2015, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2015, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2014, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/11/2013, 16:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2013, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2013, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2012, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2012, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2012, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 17:18

INICIAL AUTUADA

12/07/2012, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2012, 16:59

Ato ordinatório

•14/09/2023, 11:48