Execução Fiscal 0002808-90.2017.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.536,32

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

COMERCIAL DE GAS SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2022, 10:15

Processo Desarquivado

12/11/2022, 10:13

Juntada de certidão

12/11/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 06:38

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS SILVA LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2022, 10:15

Processo Desarquivado

12/11/2022, 10:13

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 17:40

12/11/2022, 10:13

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 06:38

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 14:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS SILVA LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:13

Publicado Intimação polo passivo em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS SILVA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002808-90.2017.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL DE GAS SILVA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GAS SILVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 10:33

Juntada de volume

15/07/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 09/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

08/06/2021, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

27/08/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2019, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2018, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2017, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4271

14/08/2017, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2017, 17:28

INICIAL AUTUADA

02/05/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2017, 10:21