Execução Fiscal 0021426-85.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.285,39

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JOSE PAVAO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 23:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 23:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 17:34

Juntado(a)

19/11/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/09/2021, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAVAO JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/01/2024, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Documentos

OUTROS

•07/03/2023, 23:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 23:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 23:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 17:34

Juntado(a)

19/11/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/09/2021, 18:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE PAVAO JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:41

Juntado(a) - Habilitação

16/07/2021, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021426-85.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE PAVAO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAVAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de volume

15/07/2021, 12:11

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 00:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/06/2021, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2021, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/03/2020, 12:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2019, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 17:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/08/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/08/2019, 12:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2019, 14:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/08/2019, 14:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2019, 14:16