Execução Fiscal 0004926-59.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.802,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CEREIA & SILVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de CEREIA & SILVA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 17:45

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:45

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:29

Juntada de informação de prevenção negativa

03/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 13:21

Juntada de Informação

28/04/2025, 13:20

Juntada de apelação

02/04/2025, 12:47

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de CEREIA & SILVA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Ato ordinatório

•09/01/2026, 17:45

Ato ordinatório

•09/01/2026, 17:45

23/01/2026, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 17:45

Juntada de Certidão

09/01/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 17:45

Recebidos os autos

03/09/2025, 17:29

Juntada de informação de prevenção negativa

03/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/04/2025, 13:21

Juntada de Informação

28/04/2025, 13:20

Juntada de apelação

02/04/2025, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:00

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 09:48

Juntada de petição intercorrente

02/06/2024, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:04

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:41

Juntada de petição intercorrente

18/11/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 16:21

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:17

Decorrido prazo de CEREIA & SILVA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-59.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CEREIA & SILVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREIA & SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-59.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CEREIA & SILVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEREIA & SILVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:20

Juntada de volume

15/07/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:41

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2019, 11:41

INICIAL AUTUADA

15/05/2019, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2019, 13:59

Acórdão

•07/07/2025, 15:46

Sentença Tipo C

•25/03/2025, 14:00

Despacho

•23/05/2024, 15:04

Decisão

•10/11/2023, 16:21

Decisão

•10/11/2023, 16:21