Cumprimento de sentença 0025561-16.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

MARIA DE FREITAS ALEXANDRE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO KOETZ

OAB/RS 73409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

MARIA DE FREITAS ALEXANDRE

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/10/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:03

Juntada de manifestação

09/07/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIREÇÃO DE SECRETARIA

31/05/2022, 09:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/05/2022, 22:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de manifestação

17/10/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

21/09/2022, 15:17

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 17:51

Decisão

•26/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:03

Juntada de manifestação

09/07/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIREÇÃO DE SECRETARIA

31/05/2022, 09:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/05/2022, 22:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/05/2022, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

07/02/2022, 14:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2022, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

09/08/2021, 08:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2021, 02:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

16/07/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Vista à parte autora para conhecimento do teor do ofício requisitório. Prazo 10 (dez) dias.

16/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

15/07/2021, 11:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

14/07/2021, 13:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2021, 02:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/07/2021, 08:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

02/07/2021, 08:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

02/07/2021, 08:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

01/07/2021, 17:22

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2021, 17:22

CONCLUSOS: PARA DECISAO

30/06/2021, 17:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

23/06/2021, 12:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

16/06/2021, 15:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/06/2021, 14:54

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

14/06/2021, 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2021, 08:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2021, 07:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

19/03/2021, 18:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL - INT RÉU DILAÇÃO DE PRAZO

06/03/2021, 16:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/03/2021, 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2021, 15:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2021, 15:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

11/12/2020, 12:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/12/2020, 15:10

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

04/12/2020, 16:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 09:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2020, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2020, 12:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

22/10/2020, 12:37

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/10/2020, 23:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

20/10/2020, 16:07

TRANSITO EM JULGADO EM - 15/10/2020

20/10/2020, 14:58

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

20/10/2020, 10:29

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - AG JUGAM NA TR

27/01/2020, 10:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 12:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 09:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 10:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/11/2019, 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 13:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 01:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2019, 17:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2019, 08:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

23/10/2019, 11:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

22/10/2019, 14:57

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/10/2019, 17:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/03/2019, 17:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

08/10/2018, 14:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 15:54

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/10/2018, 15:52

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

25/08/2018, 15:24

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

17/08/2018, 19:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/08/2018, 15:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBL PREVISTA PARA O DIA 07/08/2018

06/08/2018, 14:06

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

20/07/2018, 17:30

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/07/2018, 17:05

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/07/2018, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

12/07/2018, 16:35

Despacho

•29/08/2025, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 10:09

Despacho

•21/03/2025, 18:03

Despacho

•12/08/2024, 15:36

Despacho

•06/02/2024, 14:34

Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 18:24

Despacho

•11/09/2023, 17:59

Despacho

•27/03/2023, 13:02

Despacho

•21/09/2022, 15:17

Despacho

•23/05/2022, 23:22

Decisão

•01/07/2021, 17:21

Despacho

•15/06/2021, 23:55

Despacho

•04/12/2020, 22:03

Todos os documentos(26)

Decisão

•26/03/2026, 17:51

Decisão

•26/03/2026, 17:51

Despacho

•29/08/2025, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/05/2025, 10:09

Despacho

•21/03/2025, 18:03

Despacho

•12/08/2024, 15:36

Despacho

•06/02/2024, 14:34

Cumprimento de Sentença

•23/10/2023, 18:24

Despacho

•11/09/2023, 17:59

Despacho

•27/03/2023, 13:02

Despacho

•21/09/2022, 15:17

Despacho

•23/05/2022, 23:22

Decisão

•01/07/2021, 17:21

Despacho

•15/06/2021, 23:55

Despacho

•04/12/2020, 22:03

Despacho

•21/10/2020, 22:50

Acórdão

•28/08/2020, 10:52

Acórdão

•19/06/2020, 14:59

Ato ordinatório

•19/11/2019, 15:22

Certidão

•24/10/2019, 17:12

Documentos Diversos

•24/10/2019, 08:40

Sentença (anexo)

•18/10/2019, 17:02

Ato ordinatório

•11/03/2019, 17:36

Ato ordinatório

•04/10/2018, 15:45

Documentos Diversos

•08/08/2018, 15:47

Decisão

•19/07/2018, 16:17