Execução Fiscal 0000239-93.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2012

Valor da Causa

R$ 10.359,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

CONSTRUTORA VICOSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA MUCCI PELUZIO LEME

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:43

Juntada de certidão

07/04/2022, 04:47

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:11

Juntada de certidão

05/04/2022, 05:25

Expedição de Edital.

05/04/2022, 05:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:43

Juntada de certidão

07/04/2022, 04:47

Publicado Intimação polo passivo em 07/04/2022.

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 10:51

07/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:11

Juntada de certidão

05/04/2022, 05:25

Expedição de Edital.

05/04/2022, 05:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 10:51

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Juntada de manifestação

21/07/2021, 11:27

Juntada de manifestação

19/07/2021, 10:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-93.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-93.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:30

Juntada de volume

15/07/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EM DESFAVOR DE TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA

06/05/2021, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EM DESFAVOR DE ANTONIO JOSÉ DA SILVA

06/05/2021, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2020, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/09/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/09/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2019, 11:29

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - DESAPENSADO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 109-06.2012.4.01.3823.

03/06/2019, 09:07

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 109-06.2012.4.01.3823.

20/02/2017, 14:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FL. 332 DO PROCESSO N. 109-06.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

20/02/2017, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/09/2014, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ - EMBARGOS

08/07/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2014, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia do termo de penhora lavrado nos autos 109-06.2012.4.01.3823

08/05/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 13:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/05/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 20:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 20:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 10:04