Execução Fiscal 0024289-93.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 65.110,65

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USIMAR USINAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/02/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 15:02

Juntada de manifestação

10/12/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 16:40

Outras Decisões

02/12/2021, 16:40

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:51

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 12:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de USIMAR USINAGEM LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Todas as movimentações(57)

Arquivado Provisoramente

25/02/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2022, 15:02

Juntada de manifestação

10/12/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:44

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 15:02

Decisão

•02/12/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 16:40

Outras Decisões

02/12/2021, 16:40

Conclusos para decisão

22/10/2021, 15:51

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 12:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

26/05/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de USIMAR USINAGEM LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:48

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024289-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIMAR USINAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USIMAR USINAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024289-93.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USIMAR USINAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USIMAR USINAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 10:31

Juntada de volume

30/01/2021, 10:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2020, 11:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/02/2020, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2020, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE SALDO

30/01/2020, 15:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/10/2019

10/10/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2019, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2019, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/07/2018, 13:06

INICIAL AUTUADA

20/07/2018, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2018, 10:30

Documento Comprobatório

•04/08/2021, 11:38