Execução Fiscal 0019248-93.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 468,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

COMERCIAL PATASA LTDA

Terceiro

COMERCIAL PATASA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

COMERCIAL PATASA LTDA

Terceiro

COMERCIAL PATASA LTDA

Reu

PAULO DE TARSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:03

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:06

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:57

Juntada de certidão de expedição de documento

23/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:11

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 10:42

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:53

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 19:50

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:50

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:50

13/03/2026, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 19:50

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 16:03

Juntada de petição intercorrente

05/03/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:06

Juntada de certidão

24/01/2025, 09:57

Juntada de certidão de expedição de documento

23/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:11

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 10:42

Juntada de Certidão

09/08/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 19:01

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de COMERCIAL PATASA LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019248-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL PATASA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO DOS SANTOS COMERCIAL PATASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019248-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL PATASA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO DOS SANTOS COMERCIAL PATASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019248-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL PATASA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO DOS SANTOS COMERCIAL PATASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019248-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL PATASA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO DOS SANTOS COMERCIAL PATASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019248-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL PATASA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO DOS SANTOS COMERCIAL PATASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019248-93.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL PATASA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DE TARSO DOS SANTOS COMERCIAL PATASA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2020, 19:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2020, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/09/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:57

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2018, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

01/08/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

24/10/2016, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2016, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

14/09/2015, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2015, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2014, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido BACENJUD.

24/09/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/08/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2010, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 13:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2009, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:11

CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2009, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2008, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2008, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2008, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS

13/12/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2007, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2007, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2007, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2007, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2006, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/03/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RICARDO

24/02/2006, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2006, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 17:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/11/2005, 13:16

REMETIDOS CONTADORIA

18/11/2005, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2005, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 07:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 07:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2005, 10:16

Ato ordinatório

•16/01/2026, 17:06

Despacho

•09/08/2024, 12:53

Despacho

•08/08/2024, 19:01

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:45

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:50

Despacho

•09/09/2016, 10:34

Despacho

•31/07/2015, 17:29

Ato ordinatório

•03/06/2014, 16:59

Despacho

•22/08/2013, 17:38

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Decisão

•24/09/2012, 18:12

Certidão

•06/08/2012, 17:18

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:50

Sentença Tipo B

•13/03/2026, 19:50

Ato ordinatório

•16/01/2026, 17:06

Despacho

•09/08/2024, 12:53

Despacho

•08/08/2024, 19:01

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:45

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:50

Despacho

•09/09/2016, 10:34

Despacho

•31/07/2015, 17:29

Ato ordinatório

•03/06/2014, 16:59

Despacho

•22/08/2013, 17:38

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Decisão

•24/09/2012, 18:12

Certidão

•06/08/2012, 17:18

Despacho

•09/05/2012, 17:37

Ato ordinatório

•28/07/2010, 10:15

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:55

Despacho

•19/01/2010, 10:42

Despacho

•19/01/2010, 10:42

Despacho

•19/01/2010, 10:42

Despacho

•19/01/2010, 10:42

Despacho

•19/01/2010, 10:42

Despacho

•19/01/2010, 10:42