Execução Fiscal 0023223-49.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 23.472,14

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO

CPF

Reu

RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO COSTA E CASTRO

OAB/RJ 140826·CPF·Representa: Réu

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO

CPF

Reu

RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MORAES DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO DUARTE VELASCO

CPF

Reu

ALCYR GOMES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 12:16

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:44

Juntada de manifestação

04/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:11

Desentranhado o documento

06/08/2025, 14:09

Todas as movimentações(166)

Juntada de petição intercorrente

16/04/2026, 15:08

Publicado Decisão em 13/04/2026.

14/04/2026, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:30

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 12:16

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:16

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:16

Decisão

•09/04/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:44

Juntada de manifestação

04/11/2025, 14:59

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:28

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:11

Desentranhado o documento

06/08/2025, 14:09

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 13:27

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:35

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:33

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

04/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:41

Juntada de exceção de pré-executividade

30/06/2025, 17:41

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/01/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

05/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 19:40

Juntada de Certidão

29/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 19:40

Decorrido prazo de INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:21

Juntada de exceção de pré-executividade

17/10/2024, 16:40

Publicado Citação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2024, 13:19

Expedição de Edital.

09/09/2024, 13:19

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 09:45

Juntada de Certidão

17/06/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 15:48

Juntada de Certidão

21/05/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 09:32

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:35

Juntada de certidão

15/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 16:09

Juntada de certidão

03/02/2023, 16:04

Juntada de certidão

03/02/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 01:01

Publicado Citação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:01

Expedição de Carta precatória.

01/02/2023, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2023, 12:33

Expedição de Edital.

31/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:18

Outras Decisões

19/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:17

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:00

Juntada de certidão

09/11/2021, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:41

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:25

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:19

Juntada de certidão

08/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de ALCYR GOMES BARBOSA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de SERGIO DUARTE VELASCO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:56

Decorrido prazo de RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:48

Juntada de certidão

12/02/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DUARTE VELASCO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DUARTE VELASCO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DUARTE VELASCO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DUARTE VELASCO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DUARTE VELASCO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DUARTE VELASCO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO ALCYR GOMES BARBOSA INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

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01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023223-49.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 10:27

Juntada de volume

30/01/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 11:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/12/2020, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

10/12/2020, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 406

28/05/2020, 07:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 405

28/05/2020, 07:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

18/11/2019, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 26/04/2019

25/04/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/02/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2019, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2018, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2018, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE E-MAIL RELATIVO A CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

04/07/2018, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

29/06/2018, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CONSULTA PROCESSUAL

19/06/2018, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2017, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Devolvidos em:28/03/2017

11/04/2017, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2016, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2016, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/08/2016, 11:11

INICIAL AUTUADA

02/08/2016, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2016, 15:37

Decisão

•06/08/2025, 13:27

Documentos Diversos

•30/06/2025, 17:42

Documentos Diversos

•30/06/2025, 17:41

Documentos Diversos

•21/01/2025, 17:40

Documentos Diversos

•21/01/2025, 17:40

Decisão

•20/01/2025, 11:35

Ato ordinatório

•29/11/2024, 19:40

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 16:40

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 16:40

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

•17/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

•21/05/2024, 09:32

Ato ordinatório

•21/05/2024, 09:32

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/04/2026, 12:16

Decisão

•09/04/2026, 12:16

Decisão

•06/08/2025, 13:27

Documentos Diversos

•30/06/2025, 17:42

Documentos Diversos

•30/06/2025, 17:41

Documentos Diversos

•21/01/2025, 17:40

Documentos Diversos

•21/01/2025, 17:40

Decisão

•20/01/2025, 11:35

Ato ordinatório

•29/11/2024, 19:40

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 16:40

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 16:40

Documento Comprobatório

•17/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

•17/06/2024, 15:19

Ato ordinatório

•21/05/2024, 09:32

Ato ordinatório

•21/05/2024, 09:32

Decisão

•19/09/2022, 14:18

Despacho

•28/10/2021, 16:41