Execução Fiscal 0002369-60.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:24

Juntada de manifestação

05/12/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:47

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

07/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2022, 16:27

Ato ordinatório

•30/11/2022, 17:47

06/12/2022, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:24

Juntada de manifestação

05/12/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 17:47

Juntada de Certidão

30/11/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2022, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002369-60.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISMAIL ABDEL RAHMAN JADALLAH SOCIEDADE DE ROUPAS RIO BRANCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 10:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/08/2015, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 15:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia nº 04/2007

11/04/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2004, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2004, 18:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/03/2004, 11:58

REMETIDOS CONTADORIA

15/03/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2004, 09:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/03/2004, 12:41

REMETIDOS CONTADORIA

17/02/2004, 15:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

24/04/2000, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2000, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2000, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/08/1999, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/1999, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/1999, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/06/1996, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

19/06/1996, 16:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/06/1996, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/03/1996, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/1996, 09:55

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER WELLINGTON DIVINO MARQUES POVOA

02/02/1996, 00:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - TRES EXECUCOES FISCAIS

09/11/1995, 18:41

AGUARDANDO EXPEDICAO

10/10/1995, 15:02

REMETIDOS AO CONTADOR

04/10/1995, 18:11

AGUARDANDO EXPEDICAO

10/03/1995, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/1995, 16:27

Despacho

•01/12/2009, 15:46

Despacho

•01/12/2009, 15:46

Despacho

•01/12/2009, 15:46

Despacho

•01/12/2009, 15:46

Despacho

•01/12/2009, 15:46

Despacho

•01/12/2009, 15:46