Execução Fiscal 0037807-69.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2003

Valor da Causa

R$ 152.057,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

EDSON WICHERT XAVIER

CPF

Reu

IMC INFORMATICA ESCRITORIOS E COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

VILMAIR RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:36

Juntada de ciência

02/03/2026, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 17:31

Juntada de Certidão

27/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

23/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:11

Todas as movimentações(195)

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:36

Juntada de ciência

02/03/2026, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:31

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:31

27/02/2026, 17:31

Juntada de Certidão

27/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/02/2026, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2026, 17:31

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:41

Juntada de pedido de extinção do processo

23/02/2026, 08:15

Juntada de Certidão

19/02/2026, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:11

Processo Desarquivado

18/02/2026, 08:02

Juntada de certidão

18/02/2026, 08:01

Juntada de comunicações

19/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO ELIAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de IMC INFORMATICA ESCRITORIOS E COMUNICACAO LTDA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de VILMAR RIBEIRO SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de EDSON WICHERT XAVIER em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de JUAREZ VIEIRA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:11

Arquivado Provisoramente

19/07/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR RIBEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMC INFORMATICA ESCRITORIOS E COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON WICHERT XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR RIBEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMC INFORMATICA ESCRITORIOS E COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON WICHERT XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR RIBEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMC INFORMATICA ESCRITORIOS E COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON WICHERT XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILMAR RIBEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMC INFORMATICA ESCRITORIOS E COMUNICACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON WICHERT XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037807-69.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ VIEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/04/2021, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/04/2021, 18:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2021, 18:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10-04-2014.

10/04/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenado o desbloqueio de valores

26/03/2014, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/05/2013

13/05/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2013, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2010, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/10/2010, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

26/06/2009, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

19/06/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/12/2008, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2008, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2008, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

03/03/2008, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2007, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2007, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2006, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2005, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 07:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

05/10/2004, 13:14

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

05/10/2004, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 28.07.2004

28/07/2004, 10:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2004, 08:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2004, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2004, 11:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2004, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2003, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 15:54

INICIAL AUTUADA

25/11/2003, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2003, 11:40

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Despacho

•19/07/2021, 15:22

Decisão

•05/04/2017, 17:51

Certidão

•13/05/2015, 14:39

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:48

Despacho

•15/05/2014, 10:56

Decisão

•26/03/2014, 17:46

Documentos Diversos

•26/03/2014, 14:47

Certidão

•25/03/2014, 15:07

Decisão

•19/03/2014, 14:47

Certidão

•24/05/2013, 14:01

Certidão

•13/05/2013, 00:39

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:31

Sentença Tipo B

•27/02/2026, 17:31

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Ato ordinatório

•19/02/2026, 09:11

Despacho

•19/07/2021, 15:22

Decisão

•05/04/2017, 17:51

Certidão

•13/05/2015, 14:39

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:48

Despacho

•15/05/2014, 10:56

Decisão

•26/03/2014, 17:46

Documentos Diversos

•26/03/2014, 14:47

Certidão

•25/03/2014, 15:07

Decisão

•19/03/2014, 14:47

Certidão

•24/05/2013, 14:01

Certidão

•13/05/2013, 00:39

Decisão

•25/04/2013, 17:23

Certidão

•26/08/2011, 16:03

Ato ordinatório

•17/12/2010, 13:18

Despacho

•01/10/2010, 20:15

Despacho

•17/03/2010, 15:56

Decisão

•19/01/2010, 18:48

Despacho

•19/01/2010, 18:48

Despacho

•19/01/2010, 18:48

Decisão

•19/01/2010, 18:48

Despacho

•19/01/2010, 18:48

Despacho

•19/01/2010, 18:48

Despacho

•19/01/2010, 18:48

Despacho

•19/01/2010, 18:48

Despacho

•19/01/2010, 18:47

Despacho

•19/01/2010, 18:47