Execução Fiscal 0013810-98.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.849.237,35

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO JOSE FRANCO MATOS

CPF

Reu

FERNANDO EUSTAQUIO FRANCO MATOS

CPF

Reu

FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2026, 02:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/12/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 11:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:16

Juntado(a)

15/10/2025, 11:28

Todas as movimentações(112)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/03/2026, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2026, 02:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2026, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 01:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 12:11

10/12/2025, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 11:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/11/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/10/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:16

Juntado(a)

15/10/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2025, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2025, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/07/2025, 01:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/06/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/06/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:30

Juntado(a)

30/05/2025, 10:38

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/03/2025, 15:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/03/2025, 13:22

Juntado(a)

10/03/2025, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/02/2025, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75

13/02/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/12/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 09:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/10/2022, 17:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/01/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A. em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO EUSTAQUIO FRANCO MATOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO JOSE FRANCO MATOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013810-98.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO JOSE FRANCO MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EUSTAQUIO FRANCO MATOS FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A. MARCIO JOSE FRANCO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013810-98.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO JOSE FRANCO MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EUSTAQUIO FRANCO MATOS FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A. MARCIO JOSE FRANCO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013810-98.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO JOSE FRANCO MATOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO EUSTAQUIO FRANCO MATOS FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A. MARCIO JOSE FRANCO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:22

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 03:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2021, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 11:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2019, 11:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 11:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A. NA PESSOA DE MARCIO JOSE FRANCO MATOS

10/04/2019, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2019, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 10:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

05/03/2018, 14:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

09/02/2017, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2016, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/11/2016, 13:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2016, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2016, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2015, 10:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 10:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2015, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2015, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2025, 15:12

OUTROS

•23/05/2024, 11:43

OUTROS

•11/10/2022, 11:44