Execução Fiscal 0010777-14.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.254,98

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 22:50

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:18

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:09

Decorrido prazo de JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010777-14.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2022, 22:50

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 11:15

17/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:18

Juntada de certidão

16/12/2021, 13:09

Decorrido prazo de JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010777-14.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - FALTOU REGISTRO PENHORA

04/02/2021, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - LANC ANTERIOR EQUIVOCADO. CORRETO - 198-3

23/01/2020, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA RENAJUD

05/08/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/06/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/06/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2018, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

06/03/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

21/07/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2017, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2017, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2017, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 16:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

03/10/2016, 22:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/04/2016, 14:37

INICIAL AUTUADA

26/04/2016, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 14:42