Apelação Cível 0070747-10.2000.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VIVIANE SANTOS REZENDE

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HALLEY DOS SANTOS

OAB/MG 45560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

03/10/2025, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

15/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

13/06/2025, 02:32

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

04/06/2025, 15:42

Negado seguimento a Recurso

03/06/2025, 20:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

03/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

03/04/2025, 16:35

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01

03/10/2025, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

15/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

05/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 20:06

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 17:06

13/06/2025, 02:32

Juntada de Petição

12/06/2025, 19:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

12/06/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

04/06/2025, 15:42

Negado seguimento a Recurso

03/06/2025, 20:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

03/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

03/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

11/11/2024, 15:57

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

11/11/2024, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 17:06

Juntada de Petição - Nota Oral

13/08/2024, 16:17

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 13:49

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

13/08/2024, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2024, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

09/05/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

03/05/2024, 22:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 07:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2024, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:46

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

16/04/2024, 15:32

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2024, 09:26

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2024, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

14/04/2024, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2024, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:58

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/09/2022, 17:38

Recebidos os autos

15/09/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2021, 13:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

18/11/2021, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2021, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2021, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Requerimento de habilitação

16/07/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070747-10.2000.4.01.0000. APELADO: EDUARDO HALLEY DOS SANTOS - MG45560-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES EDUARDO HALLEY DOS SANTOS - (OAB: MG45560-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0070747-10.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES Advogado do(a)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:37

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2021, 12:12

Juntado(a) - Juntada de volume

14/07/2021, 12:12

Juntada de Petição - Petição Inicial

14/07/2021, 10:50

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 15:32