Execução Fiscal 1000151-86.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.318,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(86)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ELSON IAPARRA NUNES

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ELSON IAPARRA NUNES em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:37

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:25

Processo Desarquivado

06/03/2023, 13:25

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:30

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ELSON IAPARRA NUNES em 15/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 15:55

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 15:55

16/03/2023, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 01:37

Juntada de Certidão

06/03/2023, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:25

Processo Desarquivado

06/03/2023, 13:25

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 10:40

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 19:40

Juntada de Certidão

19/10/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:25

Publicado Sentença Tipo A em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:59

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2022, 09:26

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 19:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 22:21

Juntada de Certidão

06/09/2022, 22:21

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 11:10

Juntada de Certidão

02/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

15/08/2022, 23:18

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/04/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão

01/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 14:59

Conclusos para despacho

30/03/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:05

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 18:08

Juntada de Certidão

02/12/2021, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 10:57

Juntada de diligência

19/11/2021, 10:57

Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 21:17

Expedido alvará de levantamento

08/11/2021, 21:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:35

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 10:08

Juntada de Certidão

20/10/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:31

Juntada de Certidão

17/09/2021, 21:46

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2021, 11:13

Juntada de diligência

17/09/2021, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 10:54

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:09

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:43

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 17:24

Juntada de Certidão

13/08/2021, 17:22

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:23

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ELSON IAPARRA NUNES O Exmo. Sr. Juiz exarou em 14/7/2021: "(...) Diante das infrutíferas tentativas de localização do réu para citação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SAVIO GNÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO (X) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000151-86.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe defiro o pedido da Exequente para determinar à Secretaria providências no sentido requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e no SISBAJUD referentes ao SR. ELSON IAPARRA NUNES - CPF: 047.522.142-70. Informado endereço diferente daqueles já constantes nos autos, determino a imediata citação do réu, por mandado nos termos despacho (id.04540357). Caso o endereço fornecido pelo TRE-AP e pelo SISBAJUD seja igual a um dos endereços já fornecidos pela Exequente, determino a citação por edital do Executado, já que a Exequente registrou o requerimento na petição (id.66025892. Ademais, ratifico os termos exarados no despacho (id.4540357)(...)"

16/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2021, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 20:48

Determinada a quebra do sigilo bancário

14/07/2021, 20:48

Conclusos para despacho

03/06/2021, 01:11

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 19:26

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 19:26

Mandado devolvido sem cumprimento

27/05/2021, 15:16

Juntada de diligência

27/05/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 01:16

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 16:55

Juntada de Certidão

08/02/2021, 14:38

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:38

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:33

Juntada de certidão

20/10/2020, 14:20

Restituídos os autos à Secretaria

20/10/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 20:07

Conclusos para despacho

17/08/2020, 08:43

Juntada de Informação de Prevenção.

17/08/2020, 08:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

17/08/2020, 08:43

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 15:52

Sentença Tipo A

•17/10/2022, 11:59

Despacho

•02/09/2022, 11:10

Despacho

•01/04/2022, 14:59

Despacho

•17/03/2022, 16:05

Despacho

•08/11/2021, 21:17

Ato ordinatório

•20/10/2021, 09:37

Ato ordinatório

•17/09/2021, 21:46

Despacho

•13/09/2021, 17:09

Decisão

•14/07/2021, 20:48

Ato ordinatório

•27/05/2021, 19:26

Despacho

•08/02/2021, 14:38

Despacho

•24/08/2020, 20:07