Execução Fiscal 0002576-96.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 199.219,15

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 20:11

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:26

Juntada de diligência

22/10/2021, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 18:42

Juntada de Certidão

20/08/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:44

Outras Decisões

16/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002576-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 20:11

Juntada de certidão

27/10/2021, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2021, 12:26

Juntada de diligência

22/10/2021, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2021, 12:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 19:57

Ato ordinatório

•03/04/2025, 19:56

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 18:42

Juntada de Certidão

20/08/2021, 18:41

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:44

Outras Decisões

16/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão

16/07/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002576-96.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADOS 18ª VARA

29/06/2021, 12:10

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - RECEBIDA POR E-PROC DURANTE A PANDEMIA.

29/06/2021, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PORTARIA 396

18/04/2017, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2017, 18:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2017, 17:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

15/02/2017, 11:35

INICIAL AUTUADA

15/02/2017, 11:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2017, 15:09

Decisão

•01/04/2024, 15:12

Ato ordinatório

•27/10/2021, 20:11

Decisão

•16/07/2021, 15:44