Execução Fiscal 0009669-25.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 276.876,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

MARCO AURELIO CARVALHO CORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 23:03

Juntada de Certidão

10/02/2026, 23:02

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:46

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:42

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 23:03

Juntada de Certidão

10/02/2026, 23:02

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

15/12/2025, 16:25

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2025, 16:25

Decisão

•11/06/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:46

Juntada de petição intercorrente

10/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 13:42

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/06/2024, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 17:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CARVALHO CORTES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009669-25.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: MARCO AURELIO CARVALHO CORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO CARVALHO CORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009669-25.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: MARCO AURELIO CARVALHO CORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 12:57

Juntada de volume

15/07/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/02/2020

16/01/2020, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2019, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/08/2018, 06:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2018, 16:26

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/06/2018, 16:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/12/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/12/2016, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/07/2016, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/09/2015, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/09/2015, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2015, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2015, 14:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/02/2015, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL (OU JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, CONFORME O CASO).

18/09/2014, 12:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

26/06/2014, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 17/03/2014

14/03/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2014, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 13/03/2014 por MT29803 -

21/02/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 09:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2013, 17:18

INICIAL AUTUADA

27/06/2013, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2013, 11:23