Embargos à Execução Fiscal 0003572-56.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2015

Valor da Causa

R$ 15.919,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIO CESAR DIAS

CPF

Autor

NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CAIO CESAR DIAS

CPF

Autor

NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 14:05

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:48

Juntada de manifestação

20/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-56.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:51

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/09/2021, 14:05

Juntada de Certidão

14/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:48

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•16/07/2021, 15:05

Certidão

•26/03/2020, 16:37

20/08/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:38

Juntada de Certidão

16/07/2021, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2021, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-56.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVACASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/03/2020, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

22/08/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/03/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 21/10/2016

21/10/2016, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/07/2016, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/09/2015, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO

21/07/2015, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2015, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/07/2015, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/07/2015, 14:40

INICIAL AUTUADA

14/07/2015, 14:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO:06/07/2015

13/07/2015, 18:15

Despacho

•22/08/2018, 16:42

Certidão

•27/03/2017, 15:27

Despacho

•18/10/2016, 18:22

Ato ordinatório

•31/03/2016, 14:34

Despacho

•18/08/2015, 13:46