Procedimento Comum Cível 0003572-86.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/1997

Valor da Causa

R$ 235.914,75

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FISCHER INDUSTRIA MECANICA LTDA

Autor

FISCHER INDUSTRIA MECANICA LTDA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 10:37

Juntada de manifestação

14/09/2022, 17:31

Juntada de manifestação

02/09/2022, 17:46

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:34

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 14:34

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:53

Juntada de manifestação

03/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de FISCHER INDUSTRIA MECANICA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Juntada de manifestação

31/08/2021, 16:07

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 10:37

Juntada de manifestação

14/09/2022, 17:31

Juntada de manifestação

02/09/2022, 17:46

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 14:34

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 14:34

Documento Comprobatório

•04/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 14:34

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 14:34

Juntada de manifestação

04/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:53

Juntada de manifestação

03/11/2021, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de FISCHER INDUSTRIA MECANICA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Juntada de manifestação

31/08/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 15:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-86.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FISCHER INDUSTRIA MECANICA LTDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-86.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FISCHER INDUSTRIA MECANICA LTDA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FISCHER INDUSTRIA MECANICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 07:15

Juntada de volume

05/07/2021, 07:15

Juntada de volume

05/07/2021, 07:14

Juntada de volume

05/07/2021, 07:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 13:12

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/03/2021, 12:50

BAIXA ARQUIVADOS

02/09/2019, 15:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2019, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/08/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/04/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/04/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 16:57

TRANSITO EM JULGADO EM

20/02/2019, 10:53

RECEBIDOS DO TRF

20/02/2019, 10:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 38/2001

13/07/2001, 18:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/07/2001, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2001, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2001, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2001, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 09:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/04/2001, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 09:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (CENTRAIS ELET. BRASILEIRAS S/A)

01/03/2001, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/02/2001, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/01/2001, 08:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

26/01/2001, 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2000, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

18/10/2000, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2000, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2A.)

09/10/2000, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2000, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2000, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

20/07/2000, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/07/2000, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2000, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2000, 16:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

24/04/2000, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADVOGADO COMUNICA REVOGACAO DE PODERES

24/04/2000, 10:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIAO

13/04/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2000, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO RESTITUI MANDADO DE CITACAO, PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS

13/12/1999, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/1999, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/1999, 16:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/1999, 19:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/1999, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/1999, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/1999, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.DIVERSOS/AL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.PUBL.DIVERSOS/AL

16/06/1999, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL

15/06/1999, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/1999, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO DESPACHO

15/06/1999, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTAR, DESPACHAR. LJM

29/04/1999, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTAR,DESPACHAR. LJM

15/04/1999, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EFEITO SUSP/AGRAVO/AL

19/10/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 14/10/98

14/10/1998, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG. PUB/PRIORIDADE C

14/10/1998, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.AGRAVO/AL

31/08/1998, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AL

28/08/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/JUIZA/AL

27/08/1998, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. ASSINAR CLS. C

04/08/1998, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.JUNTADA PETICAO CIVEL L.

17/06/1998, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 17/06

17/06/1998, 09:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

20/05/1998, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - AG SENT JUIZA (LI)

19/05/1998, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CLS SENTENCA

18/05/1998, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA JSF

14/05/1998, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PRAZO/AL

11/05/1998, 20:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PROVIDENCIAS C/AL

11/05/1998, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06-05

06/05/1998, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG.PUBL.DIVERSOS/AL

17/03/1998, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/JUIZA/AL

17/03/1998, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

22/10/1997, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/1997, 16:53

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - VISTA S/CONTEST AL

11/09/1997, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AL

09/09/1997, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARM. 4 EM CIMA C

01/08/1997, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

28/07/1997, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. CARTA CITACAO (LI)

07/07/1997, 19:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - AL.

07/04/1997, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARM.II - ESC.03 - CLE

03/02/1997, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/1997, 16:30