Execução Fiscal 0023257-74.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAHIA AUTO PECAS USADAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIO THEODORO DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 20:39

Juntada de Certidão

17/10/2023, 20:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:03

Juntada de manifestação

14/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:19

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:56

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 20:39

Juntada de Certidão

17/10/2023, 20:36

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:03

Juntada de manifestação

14/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

14/07/2023, 10:28

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

•05/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:19

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:56

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de LUCIO THEODORO DA ROCHA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de BAHIA AUTO PECAS USADAS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023257-74.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA AUTO PECAS USADAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA AUTO PECAS USADAS LTDA - ME LUCIO THEODORO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023257-74.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA AUTO PECAS USADAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA AUTO PECAS USADAS LTDA - ME LUCIO THEODORO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 16:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 14:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 18:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 18:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia nº 48/2007

30/04/2007, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/07/2006, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

26/11/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2003, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2002, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

25/02/2002, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2002, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A S/JUNTADA

21/02/2002, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2001, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2001, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2A.)

29/08/2001, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2001, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

24/08/2001, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2001, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2001, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

31/07/2001, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

05/07/2001, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

20/04/2001, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2001, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2001, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2001, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2001, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/02/2001, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2001, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/12/2000, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2000, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA B

05/09/2000, 14:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2000, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2000, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2000, 13:10

INICIAL AUTUADA

24/07/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2000, 16:32

Ato ordinatório

•05/07/2023, 14:56

Despacho

•15/07/2021, 15:05

Despacho

•02/12/2015, 18:33

Ato ordinatório

•09/10/2015, 16:17

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43

Despacho

•03/12/2009, 14:43