Execução Fiscal 0020162-36.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
21/06/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 11:38
Juntada de Certidão
22/04/2025, 11:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
DIROL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS ELETRICAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
ELEUSA JOSE VIEIRA DE MOURA
CPF
076.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
13/09/2024, 15:24
Juntada de certidão
20/08/2024, 10:49
Juntada de certidão
07/08/2024, 10:40
Juntada de certidão de expedição de documento
31/07/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 09:33
Juntada de certidão
30/01/2024, 20:00
Juntada de certidão
30/01/2024, 19:54
Juntada de manifestação
18/07/2023, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 16:43
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023, 09:08
Declarada decadência ou prescrição
13/07/2023, 09:08
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 10:19
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 11:38
Juntada de Certidão
22/04/2025, 11:38
Juntada de certidão
13/09/2024, 15:24
Juntada de certidão
20/08/2024, 10:49
Juntada de certidão
07/08/2024, 10:40
Juntada de certidão de expedição de documento
31/07/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 09:33
Juntada de certidão
30/01/2024, 20:00
Juntada de certidão
30/01/2024, 19:54
Juntada de manifestação
18/07/2023, 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023, 16:43
Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 16:43
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023, 09:08
Declarada decadência ou prescrição
13/07/2023, 09:08
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 10:19
Juntada de manifestação
06/07/2023, 15:53
Juntada de Certidão
05/07/2023, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 14:23
Processo Desarquivado
04/07/2023, 16:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:44
Decorrido prazo de DIROL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS ELETRICAS LTDA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:35
Decorrido prazo de ELEUSA JOSE VIEIRA DE MOURA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020162-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIROL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS ELETRICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEUSA JOSE VIEIRA DE MOURA DIROL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020162-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIROL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS ELETRICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELEUSA JOSE VIEIRA DE MOURA DIROL DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS ELETRICAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 15:04
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 08:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2015, 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2015, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/11/2015, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015, 12:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2015, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 08:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2015, 07:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 16:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2011, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2011, 19:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2011, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011, 16:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/03/2011, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2011, 12:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2011, 21:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2010, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2010, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/04/2010, 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2010, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 17:46
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 17:46
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/11/2009, 15:07
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/09/2009, 17:23
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/09/2009, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2009, 10:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2009, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2009, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2009, 16:02
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2009, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2009, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2008, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2008, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2008, 18:38
DILIGENCIA CUMPRIDA
01/07/2008, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN
13/06/2008, 11:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2008, 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2008, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2008, 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2008, 08:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/11/2000, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2000, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2000, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2000, 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2000, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2000, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2000, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2000, 18:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2000, 14:20
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2000, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2000, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2000, 14:04
INICIAL AUTUADA
30/06/2000, 17:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/06/2000, 12:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/07/2023, 09:08
Ato ordinatório
•
05/07/2023, 14:23
Ato ordinatório
•
05/07/2023, 14:23
Despacho
•
15/07/2021, 15:04
Despacho
•
02/12/2015, 18:33
Ato ordinatório
•
08/10/2015, 16:25
Despacho
•
26/04/2011, 15:22
Ato ordinatório
•
16/02/2011, 21:43
Ato ordinatório
•
14/04/2010, 00:24
Despacho
•
18/12/2009, 17:46
Decisão
•
18/12/2009, 17:46
Despacho
•
18/12/2009, 17:46
Despacho
•
18/12/2009, 17:46