Execução Fiscal 0039579-13.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
30/06/2016
Valor da Causa
R$ 94.616,54
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/05/2023, 13:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:37
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DYRMA MARIA DE OLIVEIRA
CPF
105.***.***-20
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
25/04/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 14:21
Conclusos para despacho
19/04/2023, 14:16
Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 23ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023, 11:41
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2023, 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2023, 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022, 11:21
Expedição de Mandado.
09/09/2022, 10:44
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 18:02
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Arquivado Definitivamente
24/05/2023, 13:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:37
Juntada de manifestação
25/04/2023, 18:27
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 14:21
Conclusos para despacho
19/04/2023, 14:16
Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 23ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023, 11:41
Juntada de certidão de oficial de justiça
11/04/2023, 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2023, 10:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022, 11:21
Expedição de Mandado.
09/09/2022, 10:44
Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 18:02
Juntada de manifestação
25/08/2022, 13:44
Conclusos para despacho
08/04/2022, 16:42
Processo Desarquivado
07/04/2022, 14:25
Juntada de manifestação
14/12/2021, 15:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de DYRMA MARIA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039579-13.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DYRMA MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DYRMA MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 15:05
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 13:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 08:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2019, 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/07/2017, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2017, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2017, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2017, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2017, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2017, 16:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/05/2017, 15:58
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2017, 12:37
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2017, 16:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2016, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2016, 18:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2016, 12:49
PROCESSO DIGITALIZADO
28/07/2016, 17:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/07/2016, 17:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
04/07/2016, 15:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/07/2016, 09:45
Documentos
Despacho
•
19/04/2023, 14:21
Despacho
•
06/09/2022, 18:02
Despacho
•
15/07/2021, 15:05
Decisão
•
18/05/2017, 17:55
Certidão
•
18/05/2017, 15:58
Despacho
•
05/08/2016, 14:40