Execução Fiscal 0014200-25.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.944,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NELSON ELIE MACAROUN

CPF

Reu

PHENAX ASSESSORIA COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CRISPIM ZUIM NETO

OAB/MG 62642·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI AMIN ZUIM

OAB/MG 67410·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS GRACAS DE PAULA AMIN ZUIM

OAB/MG 88440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ELIE MACAROUN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

23/08/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Todas as movimentações(153)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 09:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2023, 16:20

25/10/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 16:20

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

20/10/2022, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON ELIE MACAROUN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

23/08/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 09:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014200-25.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELSON ELIE MACAROUN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON ELIE MACAROUN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:26

Juntado(a) - Petição Inicial

20/05/2021, 18:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 16:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 06:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/05/2014, 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/04/2013, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2013, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 20:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/02/2012, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 17:14

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/12/2011, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

21/11/2011, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

17/11/2011, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) executado

16/11/2011, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

10/11/2011, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2011, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2011, 17:17

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - leiloeiro Francisco Antônio

03/11/2011, 17:16

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/09/2011, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 16:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

08/08/2011, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2011, 08:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO LEILOEIRO

01/08/2011, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2011, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

14/07/2011, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2011, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2011, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/07/2011, 18:41

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/07/2011, 18:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/04/2011, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 15:36

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/11/2010, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 19:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 11:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2010, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2010, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2010, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 13:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2009, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2009, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2009, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

22/07/2009, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 13:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP DEZ 8

18/04/2008, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2007, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 12:25

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/07/2006, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2006, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFÍCIO PFN GAB 155/2006

05/05/2006, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 16:36

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2005, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/02/2005, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO EXQTE - 1 ANO

06/02/2004, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2004, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2003, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/09/2003, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2003, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2003, 18:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2003, 18:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2003, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2003, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/06/2003, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2003, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2002, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2002, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2002, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2002, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/08/2002, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

26/07/2002, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2002, 17:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2002, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2002, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2002, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2002, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2002, 19:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2002, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2002, 17:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2002, 17:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2002, 13:04