Execução Fiscal 0020621-80.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 46.629,55

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 16783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:18

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:18

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

04/02/2026, 16:14

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

09/12/2025, 14:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:55

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:54

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

29/09/2025, 17:36

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 14:41

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:18

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:18

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

04/02/2026, 16:14

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

09/12/2025, 14:22

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 16:02

Decisão

•17/03/2025, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:55

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:54

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

29/09/2025, 17:36

Juntada de Certidão

24/09/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:32

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 14:41

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 14:41

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 19:56

Juntada de Certidão

22/02/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2023, 15:39

Juntada de Certidão

03/07/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:53

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:59

Juntada de Certidão

16/09/2022, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

18/04/2022, 15:39

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 18:34

Outras Decisões

18/11/2021, 18:34

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:34

Juntada de certidão

29/10/2021, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:41

Outras Decisões

23/07/2021, 17:41

Conclusos para despacho

14/06/2021, 17:17

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:49

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020621-80.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMACARI POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAMACARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020621-80.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CAMACARI POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAMACARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 10:59

Juntada de volume

30/01/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:09

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/01/2021, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2020, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2020, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2020, 16:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2020, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2019, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2019, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMAÇARI/B

05/06/2019, 17:58

Ato ordinatório

•22/02/2025, 12:28

Despacho

•03/07/2023, 15:39

Despacho

•16/09/2022, 14:43

Decisão

•18/11/2021, 18:34

Decisão

•23/07/2021, 17:41