Execução Fiscal 0019026-57.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2007

Valor da Causa

R$ 49.128,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARILDO SALLES DORIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ARILDO SALLES DORIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019026-57.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILDO SALLES DORIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILDO SALLES DORIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:28

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:15

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:26

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ARILDO SALLES DORIA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019026-57.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARILDO SALLES DORIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARILDO SALLES DORIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/09/2015, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

30/03/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2012, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2010, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2010, 11:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2010, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 12:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 12:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2009, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

23/07/2009, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/09/2008, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/08/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2008, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2007, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:42

INICIAL AUTUADA

27/07/2007, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2007, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 13:07

Despacho

•21/07/2016, 16:35

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Despacho

•10/09/2015, 14:00

Certidão

•19/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:05

Despacho

•04/06/2012, 09:09

Ato ordinatório

•21/03/2012, 14:32

Despacho

•23/08/2011, 18:29

Ato ordinatório

•28/02/2011, 17:54

Ato ordinatório

•11/02/2011, 00:33

Decisão

•09/04/2010, 17:41

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:26

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Despacho

•21/07/2016, 16:35

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:09

Decisão

•09/10/2015, 15:15

Certidão

•09/10/2015, 11:06

Despacho

•10/09/2015, 14:00

Certidão

•19/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•22/11/2013, 14:05

Despacho

•04/06/2012, 09:09

Ato ordinatório

•21/03/2012, 14:32

Despacho

•23/08/2011, 18:29

Ato ordinatório

•28/02/2011, 17:54

Ato ordinatório

•11/02/2011, 00:33

Decisão

•09/04/2010, 17:41

Certidão

•06/04/2010, 16:13

Decisão

•02/02/2010, 00:21

Despacho

•02/02/2010, 00:21

Decisão

•02/02/2010, 00:21

Despacho

•02/02/2010, 00:21