Execução Fiscal 0036648-28.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.574,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

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Central de Ajuda

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JOSE JESUITO TEIXEIRA MATOS

Terceiro

JOSE JESUITO TEIXEIRA MATOS

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 19:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

17/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE JESUITO TEIXEIRA MATOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:44

Todas as movimentações(129)

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 19:48

Juntada de Certidão

07/04/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 19:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/04/2026, 19:48

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 15:41

Documentos

Sentença Tipo C

•07/04/2026, 19:48

Sentença Tipo C

•07/04/2026, 19:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:13

Processo Desarquivado

17/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE JESUITO TEIXEIRA MATOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036648-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE JESUITO TEIXEIRA MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JESUITO TEIXEIRA MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS CEF

17/07/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/2015, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 10:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 10:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/04/2008, 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

25/06/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/06/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

05/02/2007, 10:11

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIO

26/01/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/01/2007, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 409/2006 A S.R.F. 3 D.I.R

14/09/2006, 14:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2006, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2006, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 11:55

CARGA: RETIRADOS CEF

25/05/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/05/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2006, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/04/2006, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 FEVEREIRO 2006

13/02/2006, 11:21

CARGA: RETIRADOS CEF - PEDRO

03/02/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/01/2006, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2005, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2005, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 19:15

CARGA: RETIRADOS CEF - KAMILA

15/04/2005, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/03/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2005, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 11:50

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVID

28/01/2005, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/01/2005, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2004, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2004, 16:57

CARGA: RETIRADOS CEF - RACHEL

26/11/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2004, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2004, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

18/02/2004, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 09:04

CARGA: RETIRADOS CEF

24/11/2003, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/11/2003, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2003, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/10/2003, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2003, 16:34

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2003, 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2003, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2003, 18:02

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2003, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2003, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2003, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2003, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2003, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2003, 17:52

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA-ESTG-

10/01/2003, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/12/2002, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2002, 15:15

INICIAL AUTUADA

20/11/2002, 12:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2002, 11:41

Despacho

•17/11/2025, 19:52

Despacho

•15/07/2021, 15:05

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•17/07/2015, 00:10

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo C

•07/04/2026, 19:48

Sentença Tipo C

•07/04/2026, 19:48

Despacho

•17/11/2025, 19:52

Despacho

•15/07/2021, 15:05

Despacho

•26/08/2015, 14:33

Ato ordinatório

•17/07/2015, 00:10

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21

Despacho

•18/01/2010, 10:21