Execução Fiscal 0001667-33.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2007

Valor da Causa

R$ 10.934,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEURI CARLOS ZAFFONATO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:11

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:59

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de NEURI CARLOS ZAFFONATO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:35

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:45

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:45

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:11

Juntada de Certidão

25/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 19:40

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:59

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/04/2024, 19:40

Sentença Tipo B

•08/11/2023, 16:38

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legal

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Decorrido prazo de NEURI CARLOS ZAFFONATO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:35

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:04

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/09/2023, 13:45

Processo Desarquivado

30/09/2023, 13:45

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:03

Arquivado Provisoramente

28/10/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:40

Decorrido prazo de NEURI CARLOS ZAFFONATO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Juntada de manifestação

16/07/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001667-33.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEURI CARLOS ZAFFONATO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEURI CARLOS ZAFFONATO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 11:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/12/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 10/12/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/12/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 229 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

11/12/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/12/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

13/09/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/07/2018, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

23/07/2018, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA

17/05/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FL. 53...

16/05/2018, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

07/03/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/01/2018, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - NEURI CARLOS

06/11/2017, 08:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - NEURI CARLOS

31/10/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA....

24/10/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

25/08/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO IMOVEL INDICADO ÀS FLS. 87/90 E DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO...

04/08/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

04/05/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

23/03/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO E 05 DE ARQUIVAMENTO

21/03/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 15/01/2011

15/07/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 101, DE 28/05/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA,RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

01/06/2010, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2010, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/04/2010, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/04/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 180 DIAS

15/04/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

11/03/2010, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 15:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

23/10/2009, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

15/10/2009, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/06/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. VISTA À EXQTE

01/06/2009, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 13:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - AGUARDANDO SEGUNDA HASTA DIA 18/05/2009

08/05/2009, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO REALIZADO DE LEILAO

30/03/2009, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

23/03/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 41, DE 09/03/2009 - NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRª. JUCÉLIA ARAÚJO DA SILVA. 2. EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DO BEM REAVALIADO ÀS FLS. 211/214. 3. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 04/05/2009 E 18/05/2009, ÀS 12:10 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS. 4. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. RIO BRANCO-AC, 09 DE FEVEREIRO DE 2009. JAIR RAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL

09/03/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/03/2009, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2009, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. REALIZAÇÃO DE LEILÃO

17/02/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/12/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EMBARGOS

04/12/2008, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - OPO EMB ATÉ 08/11/2008.

14/10/2008, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

26/08/2008, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE PENHORA

22/08/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/07/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - D.O.E.N. 9828, DE 19/06/2008 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO NEURI CARLOS ZAFFONATO, CPF Nº 563.117.029-91 EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 11.606,50 (ONZE MIL, SEISCENTOS E SEIS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. AINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-AC E AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO, PARA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE EM BENS EM NOME DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O CARTÓRIO E O DETRAN INFORMAR A ESTE JUÍZO, CASO OCORRA A INDISPONIBILIDADE. 7. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, DÊ-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 8. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 13 DE MAIO DE 2008. (A) JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA, EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA

19/06/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/06/2008, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2008, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

05/06/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

19/05/2008, 13:57

OFICIO EXPEDIDO - REF. INDISP. DE BENS

19/05/2008, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

19/05/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2008, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/02/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL.

20/02/2008, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO À EXEQUENTE QUE O EXECUTADO ENCONTRA-SE CITADO À FL.09.

20/02/2008, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2008, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. INTIMAÇÃO

24/01/2008, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

24/01/2008, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/01/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2008, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

14/11/2007, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR VINTE DIAS

13/11/2007, 11:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

27/08/2007, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - EM BENS DO EXECUTADO

24/08/2007, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PAGAMENTO/GARANTIA ATÉ 31/07/2007.

26/07/2007, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2007, 15:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2007, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(S) EXCDO(S)

16/07/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2007, 12:50

Despacho

•28/10/2021, 10:40