Execução Fiscal 0016899-30.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

19/07/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 22:04

Juntada de Certidão

18/07/2023, 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:04

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:26

Juntada de manifestação

07/07/2023, 08:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:42

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

19/07/2023, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 22:04

Juntada de Certidão

18/07/2023, 22:04

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2023, 22:04

Ato ordinatório

•05/07/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:04

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:26

Juntada de manifestação

07/07/2023, 08:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:42

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016899-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016899-30.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOLDO VIEIRA STUDART GOMES GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 17:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 16:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/03/2009, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2007, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/06/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

14/02/2005, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2005, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS (EM CIMA)

25/01/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2004, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2004, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

28/01/2004, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2004, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2002, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA G

21/08/2002, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2002, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2002, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2002, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/01/2000, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/10/1999, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/1999, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/1999, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/09/1999, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

20/08/1999, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/1999, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/1999, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/1999, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/1999, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/1999, 18:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/1999, 13:06

Ato ordinatório

•05/07/2023, 15:42

Despacho

•15/07/2021, 15:05

Despacho

•03/09/2015, 11:15

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:12

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23

Despacho

•18/01/2010, 17:23