Cumprimento de sentença 0007868-34.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 25.151,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

WILSON JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PERES FARIA

OAB/DF 15829·CPF·Representa: Autor

CASSIUS FERREIRA MORAES

OAB/GO 19582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 20:14

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 09:45

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:44

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 09:45

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:44

18/11/2024, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 20:14

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 09:45

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2024, 09:45

Conclusos para despacho

28/08/2024, 20:14

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:44

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/04/2024, 10:33

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:10

Juntada de manifestação

26/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:54

Expedição de Documento RPV.

21/02/2024, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/02/2024, 14:54

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:49

Expedição de Documento RPV.

16/02/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:49

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:25

Juntada de manifestação

22/01/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 12:24

Juntada de Certidão

18/01/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 12:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 16:24

Cancelada a conclusão

17/01/2024, 16:23

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:19

Juntada de manifestação

23/12/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de WILSON JOSE DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007868-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON JOSE DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON JOSE DE ANDRADE SERGIO PERES FARIA - (OAB: DF15829) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007868-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON JOSE DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON JOSE DE ANDRADE SERGIO PERES FARIA - (OAB: DF15829) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007868-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON JOSE DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON JOSE DE ANDRADE SERGIO PERES FARIA - (OAB: DF15829) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007868-34.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: WILSON JOSE DE ANDRADE e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON JOSE DE ANDRADE SERGIO PERES FARIA - (OAB: DF15829) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/10/2020, 17:13

TRANSITO EM JULGADO EM

25/09/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2020, 19:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 01/06/2020

02/06/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2020, 19:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/05/2020, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2020, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 13:36

RECEBIDOS DO TRF

16/12/2019, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - remessa ao TRF/1

25/02/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 15:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/11/2014, 15:34

BAIXA ARQUIVADOS

05/11/2014, 12:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/11/2014, 12:16

OFICIO EXPEDIDO

05/11/2014, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2014, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicado em 12/09/2014

12/09/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/08/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/07/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/05/2012, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/09/2010, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2010, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 16:06

INICIAL AUTUADA

27/04/2009, 15:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF

23/04/2009, 16:49

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•18/01/2024, 12:24

Decisão

•18/01/2024, 12:24

Ato ordinatório

•19/11/2021, 10:57

Certidão

•20/08/2020, 10:46

Petição intercorrente

•20/08/2020, 10:46

Petição intercorrente

•20/08/2020, 10:46

Petição intercorrente

•20/08/2020, 10:46

Despacho

•20/08/2020, 00:55

Despacho

•25/03/2020, 18:55

Ato ordinatório

•22/01/2020, 13:36

Despacho

•24/11/2014, 15:16

Certidão

•12/09/2014, 14:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•29/08/2024, 09:45

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:44

Ato ordinatório

•23/05/2024, 17:44

Decisão

•18/01/2024, 12:24

Decisão

•18/01/2024, 12:24

Ato ordinatório

•19/11/2021, 10:57

Certidão

•20/08/2020, 10:46

Petição intercorrente

•20/08/2020, 10:46

Petição intercorrente

•20/08/2020, 10:46

Petição intercorrente

•20/08/2020, 10:46

Despacho

•20/08/2020, 00:55

Despacho

•25/03/2020, 18:55

Ato ordinatório

•22/01/2020, 13:36

Despacho

•24/11/2014, 15:16

Certidão

•12/09/2014, 14:54

Documentos Diversos

•23/07/2014, 14:48

Certidão

•22/08/2012, 15:23

Ato ordinatório

•27/05/2011, 18:32

Ato ordinatório

•28/03/2011, 10:39

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:00

Despacho

•13/01/2010, 16:32