Execução Fiscal 0005003-15.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.230,89

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

BOMBIER TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2026, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:28

Despacho

18/12/2024, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 13:55

Juntado(a) - Decisão

05/08/2024, 13:55

Todas as movimentações(91)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/04/2026, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/01/2025, 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 08:12

OUTROS

•15/02/2024, 16:20

28/01/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/12/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 09:28

Despacho

18/12/2024, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/08/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/08/2024, 17:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 13:55

Juntado(a) - Decisão

05/08/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 20:15

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

14/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2024, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 03:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 03:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 16:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/12/2023, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 03:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 03:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2023, 03:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2023, 03:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 03:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 21:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 21:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2023, 23:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOMBIER TURISMO LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/02/2023, 04:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2023, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 08:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BOMBIER TURISMO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005003-15.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: BOMBIER TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOMBIER TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de volume

15/07/2021, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 17:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2021, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2020, 08:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2020, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2020, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2019, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2019, 11:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2019, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - JF

17/07/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2019, 08:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 08:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 08:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2019, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 10:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2019, 09:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2019, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 10:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2018, 17:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2018, 14:19

OUTROS

•27/09/2023, 21:44

OUTROS

•29/06/2022, 14:42