Execução Fiscal 0001114-42.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 327,77

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

SONIA MARIA DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:26

Desentranhado o documento

08/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ASSIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:51

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:08

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:40

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•06/09/2021, 16:23

08/03/2022, 14:26

Desentranhado o documento

08/03/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ASSIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:51

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001114-42.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: SONIA MARIA DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001114-42.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: SONIA MARIA DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001114-42.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: SONIA MARIA DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001114-42.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN POLO PASSIVO: SONIA MARIA DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:28

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:24

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2020, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14-10-2019

10/10/2019, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/03/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA COREN

26/03/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/03/2019, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte

27/02/2019, 11:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/02/2019, 13:47

BAIXA ARQUIVADOS

02/09/2014, 14:20

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/08/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA FN

06/08/2014, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 24/6

20/06/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2014, 12:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/06/2014, 16:26

REMETIDOS CONTADORIA

05/06/2014, 12:31

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

29/05/2014, 18:36

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/05/2014, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARA CUMPRIMENTO DE ACORDO

29/05/2014, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACORDO ENTABULADO

29/05/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2014, 11:07

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ACORDO ENTABULADO

29/05/2014, 10:55

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIA REALIZADA EM 22-05-2014

29/05/2014, 10:53

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/05/2014, 10:51

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/05/2014, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40

28/01/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/01/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 11/01

07/01/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ROSE

01/07/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 23/6

21/06/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR ROSE

24/02/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 17/02

11/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2009, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2009, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2009, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/02/2009, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR

12/01/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 19/11

14/11/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/04/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2007, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2007, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2007, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2007, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2006, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2006, 15:48

INICIAL AUTUADA

31/03/2006, 15:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2006, 11:59