Execução Fiscal 0043028-86.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 122.397,37

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVANILDES ROSA DA SILVA

CPF

Reu

KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

PATRICIA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MAURINO CALMON MENDES

OAB/DF 1294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IVANILDES ROSA DA SILVA

CPF

Reu

KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 20:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2022, 14:15

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 22:41

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

08/10/2021, 16:22

Todas as movimentações(117)

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 17:09

Juntada de Certidão

09/10/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 20:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/10/2024, 20:28

Documentos

Despacho

•09/10/2024, 16:01

Despacho

•08/10/2024, 20:28

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legal

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Conclusos para julgamento

07/10/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2022, 14:15

Juntada de manifestação

19/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 22:41

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:24

Juntada de Certidão

08/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de PATRICIA ROSA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de IVANILDES ROSA DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043028-86.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IVANILDES ROSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GOMES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043028-86.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IVANILDES ROSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043028-86.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IVANILDES ROSA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDES ROSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2020, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2020, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2019, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/04/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/10/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2017, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 08:30

OFICIO EXPEDIDO

10/10/2013, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2013, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/09/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 12:19

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2013, 07:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2013, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 18:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/2010, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2010, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 10:29

PROCESSO DIGITALIZADO

21/09/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2010, 19:26

Despacho

•08/10/2021, 22:41

Ato ordinatório

•30/11/2020, 14:49

Despacho

•09/10/2020, 16:06

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Certidão

•11/03/2020, 15:54

Despacho

•31/05/2019, 18:11

Ato ordinatório

•11/01/2019, 18:14

Certidão

•25/05/2016, 13:50

Ato ordinatório

•29/10/2015, 14:01

Despacho

•07/10/2015, 17:44

Certidão

•15/09/2015, 17:34

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/10/2024, 16:01

Despacho

•08/10/2024, 20:28

Despacho

•08/10/2021, 22:41

Ato ordinatório

•30/11/2020, 14:49

Despacho

•09/10/2020, 16:06

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Despacho

•31/08/2020, 19:47

Certidão

•11/03/2020, 15:54

Despacho

•31/05/2019, 18:11

Ato ordinatório

•11/01/2019, 18:14

Certidão

•25/05/2016, 13:50

Ato ordinatório

•29/10/2015, 14:01

Despacho

•07/10/2015, 17:44

Certidão

•15/09/2015, 17:34

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:32

Despacho

•26/09/2013, 16:16

Despacho

•25/07/2013, 11:34

Certidão

•01/07/2013, 15:58

Ato ordinatório

•29/05/2013, 14:53

Despacho

•27/11/2012, 16:37

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:05

Despacho

•19/10/2010, 11:02