Execução Fiscal 0016002-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 47.130,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COPERMIL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/04/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

06/04/2026, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 17:24

Expedição de mandado

20/03/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

16/01/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

08/01/2026, 21:08

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/04/2026, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 00:42

06/04/2026, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

23/03/2026, 17:24

Expedição de mandado

20/03/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/01/2026, 01:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98

16/01/2026, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 21:08

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 21:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

08/01/2026, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/12/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/11/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 23:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

01/09/2025, 10:56

Expedição de mandado

29/08/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

01/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 10:16

Despacho

09/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:46

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:52

Expedição de Edital - citação

19/02/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/01/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/01/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2024, 12:40

Despacho

06/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 22:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/11/2023, 16:12

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 13:08

Desentranhado o documento

16/11/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 13:07

Desentranhado o documento

16/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 10:29

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

16/11/2023, 10:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

23/03/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

03/06/2022, 19:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COPERMIL CONSTRUTORA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2021, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016002-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COPERMIL CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COPERMIL CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:34

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2020, 23:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 12:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2019, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:14

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/10/2018, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2018, 15:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2018, 15:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:02

PETIÇÃO

•17/06/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 10:50

OUTROS

•06/07/2022, 15:37

OUTROS

•17/08/2021, 18:24

OUTROS

•17/08/2021, 15:31