Execução Fiscal 0016002-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2018

Valor da Causa

R$ 47.130,38

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COPERMIL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 15:31

Juntada de outras peças

03/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de COPERMIL CONSTRUTORA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:42

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:37

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 15:37

Despacho

•17/08/2021, 18:24

08/06/2022, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2022, 15:31

Juntada de outras peças

03/06/2022, 19:13

Decorrido prazo de COPERMIL CONSTRUTORA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2021, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:42

Juntada de manifestação

30/07/2021, 07:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/04/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 08:14

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/10/2018, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2018, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2018, 15:34

INICIAL AUTUADA

07/05/2018, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 14:49

Despacho

•17/08/2021, 15:31